Termos de Uso CANNAID
1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo aos Termos de Uso da CANNAID. Este documento foi elaborado para fornecer a você uma compreensão clara e abrangente das regras e diretrizes que regem o uso de todos os serviços, sites e plataformas disponibilizados pela ID AMERICA WELLNESS LTDA, operando sob o nome fantasia CANNAID, registrada sob o CNPJ: 33.773.997/0001-71. Nosso objetivo é garantir que você tenha uma experiência segura, transparente e satisfatória ao interagir com nossos produtos e serviços. Por isso, é essencial que você leia atentamente e compreenda todos os termos estabelecidos aqui, pois eles definem os direitos e responsabilidades tanto da CANNAID quanto dos usuários.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você expressa automaticamente sua aceitação e concordância com estes Termos de Uso. Além disso, você se compromete a respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis no âmbito local, estadual, nacional e internacional. Estes termos foram cuidadosamente desenvolvidos para garantir a conformidade legal e para proteger tanto a CANNAID quanto seus usuários.

Estamos empenhados em manter os mais altos padrões de integridade e segurança em todas as nossas operações. Portanto, ao utilizar nossos serviços, você também concorda em seguir nossas diretrizes internas e políticas, que podem ser atualizadas periodicamente para refletir mudanças em nossas operações ou no ambiente legal. Estes Termos de Uso são parte integrante de nossa missão de proporcionar uma plataforma confiável e eficiente e servem para esclarecer as expectativas mútuas entre a CANNAID e nossos usuários. Se você tiver qualquer dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais, nossa equipe está à disposição para ajudar. Sua conformidade com estes termos é fundamental para uma experiência positiva e alinhada aos nossos valores e princípios operacionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Aviso Importante: Somos uma empresa de teleatendimento e registro de dados, especializada em conectar pacientes a profissionais de saúde qualificados. Não comercializamos medicamentos ou produtos de cannabis neste site. Ao acessar e criar uma conta, você concorda com nossos termos e reconhece que não vendemos cannabis. Nossa plataforma atua apenas como uma ferramenta de tecnologia que conecta pacientes a médicos devidamente registrados com CRM.

A responsabilidade pelas informações fornecidas, incluindo a certificação da Anvisa, é exclusivamente do paciente. Ao adquirir o serviço CANNAID, você poderá obter crédito para uma consulta médica, onde o profissional determinará se a cannabis medicinal é adequada como tratamento complementar, uma vez que cada caso é único e avaliado individualmente pelo médico.

Nosso serviço auxilia pacientes na verificação de documentos e armazenamento seguro, proporcionando uma gestão eficiente das informações. Cabe ao paciente garantir a conformidade legal de seus documentos, já que somos uma plataforma de registro e não uma entidade governamental, nem fazemos qualquer interpretação nesse sentido.

O CANNAID é válido em todo o território nacional, permitindo verificar e comprovar se o paciente possui a autorização da Anvisa, prescrição médica e se o medicamento indicado corresponde ao receitado. A plataforma serve como uma ferramenta para armazenar e organizar de maneira simples PDFs e imagens de receitas médicas. Caso o paciente deseje iniciar o tratamento, o CANNAID conecta-o a médicos ou parceiros especialistas, garantindo um processo seguro e confiável, caso seja compatível com sua condição médica.

Termos de Uso e Compromisso com a Transparência e Segurança

Ao optar por utilizar os serviços oferecidos pela CANNAID, você afirma expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com nossos Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando ao Aviso de Privacidade, que faz parte integrante deste documento. A aceitação desses termos é um pré-requisito para a utilização de qualquer serviço oferecido pela CANNAID, sendo essencial para garantir uma experiência segura e transparente para ambas as partes. Se, por qualquer motivo, você não concordar com qualquer disposição ou cláusula presente nestes Termos de Uso, recomendamos fortemente que você se abstenha de utilizar nossos serviços. Essa medida visa evitar qualquer mal-entendido ou descontentamento futuro, assegurando que todos os usuários estejam plenamente informados e de acordo com nossas diretrizes.

A CANNAID se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar, revisar ou modificar estes Termos de Uso. Tais modificações poderão ser feitas para refletir mudanças em nossas operações, adaptações a novas leis e regulamentos ou para melhorar a experiência e a segurança dos nossos usuários. Toda e qualquer alteração será comunicada através de nossos canais oficiais, como nosso site ou outras plataformas de comunicação da CANNAID. As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação, e ao continuar a utilizar nossos serviços após essa data, você estará tacitamente aceitando os novos termos conforme alterados.

Além disso, é importante destacar que a CANNAID, em todas as suas comunicações e operações, não incentiva, promove ou faz apologia ao uso de substâncias ilícitas. Nossa atuação está estritamente alinhada às normas legais e éticas vigentes. Reforçamos a importância de que todos os usuários busquem orientação médica qualificada em todas as etapas de seu tratamento. O uso de cannabis medicinal, assim como de qualquer outro tratamento terapêutico, deve ser conduzido sob a supervisão de um profissional de saúde, garantindo assim um acompanhamento adequado e seguro. A CANNAID está comprometida em promover práticas de saúde responsáveis e seguras, oferecendo apenas produtos e serviços que estejam em conformidade com as leis e melhores práticas do setor.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E DIRETRIZES DA CANNAID

A CANNAID disponibiliza uma plataforma e uma aplicação de registros e soluções de saúde online, focada especificamente na área da saúde, utilizando canabinoides como parte dos tratamentos oferecidos. Nosso principal objetivo é fornecer uma via eficiente para a obtenção de autorização legal para o uso de cannabis medicinal, através de uma avaliação médica detalhada e especializada. É essencial destacar que a CANNAID não incentiva, nem faz apologia ao uso de substâncias ilícitas. Nosso compromisso central é com o bem-estar e a segurança dos nossos membros, garantindo um processo simplificado e tecnologicamente avançado para o tratamento com cannabis medicinal, sempre em total conformidade com as diretrizes legais vigentes no Brasil. Conforme regulamentado pela RDC da ANVISA, a cannabis é permitida para uso clínico e tratamentos sob prescrição médica, e nossa operação está completamente alinhada a essas normativas.

Os usuários da CANNAID, seja por meio de uma associação ou por iniciativa própria, têm a oportunidade de importar legalmente produtos à base de cannabis, desde que obtenham a devida aprovação pela ANVISA. Através da avaliação médica conduzida por meio de nossa plataforma e da emissão do cartão CANNAID, os usuários podem armazenar de maneira organizada todas as informações médicas relevantes, comprovando seu tratamento de forma acessível e eficiente. No entanto, a verificação pela CANNAID não implica em uma autorização automática para o uso de cannabis; o usuário deve seguir todas as etapas exigidas, incluindo a verificação médica, obtenção de prescrição e, quando necessário, a autorização para importação.

4. FORMAS DE USO RESTRITO NO BRASIL

As formas de uso medicinal da cannabis mais frequentemente recomendadas pelos especialistas incluem: óleos de cannabis, cápsulas de cannabis, sprays orais, comprimidos, cremes e pomadas, géis transdérmicos, soluções em gotas, suspensões, supositórios, produtos sublinguais, pastilhas ou tabletes sublinguais, inaladores, alimentos e bebidas medicinais, patches transdérmicos, tinturas, extratos de cannabis para vaporização, chá de cannabis medicinal, óleos infundidos para cozinhar, ceras e concentrados, isolados de canabinoides, resinas de cannabis, hidratantes com cannabis, óleos essenciais de cannabis e balas de goma medicinais.

Durante sua avaliação, recomendamos que você consulte o especialista associado à sua conta CANNAID para explorar outras formas de uso que possam ser mais adequadas às suas necessidades específicas. Cada indivíduo é único, e nosso foco é garantir seu bem-estar e segurança ao longo de todo o tratamento. O uso dos nossos serviços é restrito a maiores de 18 anos e, no caso de menores de idade, está sujeito à supervisão e autorização de um responsável legal.

A CANNAID continua comprometida em proporcionar uma experiência segura, legal e eficaz para todos os usuários, sempre respeitando as normativas vigentes e promovendo um tratamento responsável e supervisionado.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

A CANNAID é uma plataforma dedicada a oferecer soluções de saúde inovadoras, focada no uso de canabinoides como parte de tratamentos médicos. Nosso objetivo é garantir que todos os usuários tenham acesso a um serviço seguro, ético e em conformidade com as leis brasileiras. No entanto, para que isso seja possível, precisamos contar com a sua colaboração ativa e responsável.

Suas Obrigações Como Usuário da CANNAID

Uso Ético e Legal dos Serviços:
Como usuário da CANNAID, você tem a responsabilidade de utilizar nossos serviços de forma ética e em estrita conformidade com as leis brasileiras e as diretrizes estabelecidas pela nossa plataforma. Isso significa que todas as suas interações com a CANNAID devem seguir as normas legais e os padrões de segurança pública.

Autorização da ANVISA para Importação: Procedimentos e Orientações
Para que você possa realizar a importação de produtos à base de cannabis de forma legal e segura, é indispensável que siga alguns procedimentos essenciais. Inicialmente, é necessário passar por uma avaliação médica especializada, na qual um profissional de saúde irá avaliar suas condições e, se for o caso, prescrever o uso de cannabis medicinal. Esta etapa é fundamental para garantir que o tratamento seja adequado às suas necessidades e esteja em conformidade com as normativas vigentes.

  1. Avaliação Médica e Prescrição:
    A primeira etapa do processo de importação é a realização de uma consulta médica. O profissional de saúde, devidamente credenciado, irá avaliar seu quadro clínico e, caso necessário, emitir uma prescrição médica específica para o uso de produtos à base de cannabis. Essa prescrição é o documento chave que dará início ao processo de importação, pois comprova a necessidade do tratamento e a sua conformidade com as regulamentações estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
  2. Criação e Utilização da Conta .gov.br:
    Após obter a prescrição médica, o próximo passo é autorizar a importação do produto através da sua conta no sistema .gov.br. Essa conta é essencial, pois é por meio dela que você terá acesso aos serviços oferecidos pelo governo federal, incluindo a solicitação de importação de produtos controlados pela ANVISA. Caso ainda não possua uma conta, será necessário criá-la, seguindo as orientações fornecidas pelo próprio site do governo. A criação da conta é simples e rápida, e é por meio dela que você poderá acompanhar todo o processo de importação, garantindo que todos os procedimentos estejam sendo cumpridos conforme exigido pela legislação brasileira.
  3. Solicitação da Importação e Cumprimento das Normas Legais:
    Com a conta .gov.br ativa e a prescrição médica em mãos, você poderá acessar o portal da ANVISA e iniciar o processo de solicitação de importação. O portal guiará você por todas as etapas necessárias, que incluem o preenchimento de formulários específicos, o envio de documentos comprobatórios e o pagamento de eventuais taxas. É crucial que todos os dados sejam preenchidos corretamente e que todas as normas sejam rigorosamente seguidas para evitar atrasos ou problemas na aprovação da importação. A ANVISA costuma processar essas solicitações com eficiência, e a maioria dos pedidos é aprovada em minutos, desde que todas as exigências legais tenham sido cumpridas.
  4. Orientações e Responsabilidades da CANNAID:
    É importante esclarecer que a CANNAID não representa a ANVISA nem qualquer outra entidade governamental. Nosso papel é orientar e apoiar nossos membros ao longo do processo, garantindo que estejam cientes de todas as exigências legais e das melhores práticas a serem seguidas. A CANNAID compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas, orientando você sobre os passos a serem seguidos, desde a consulta médica até a obtenção da autorização para importação. Contudo, é responsabilidade do membro cumprir todas as etapas conforme estipulado pelas autoridades competentes.
  5. Consequências de Uso Indevido do Cartão CANNAID:
    O cartão CANNAID é uma ferramenta valiosa que comprova sua condição de paciente em tratamento com cannabis medicinal. No entanto, qualquer tentativa de utilizar este cartão de forma inadequada ou para a obtenção de substâncias ilícitas é considerada uma violação grave das nossas diretrizes e das leis brasileiras. A CANNAID adota uma postura rigorosa em relação a tais práticas e reserva-se o direito de aplicar penalidades severas a qualquer membro que infrinja as regras, incluindo a suspensão ou o cancelamento imediato da conta. Além disso, essas ações podem resultar em sanções adicionais por parte das autoridades governamentais, que poderão investigar e processar legalmente qualquer uso indevido do cartão CANNAID.
  6. Compromisso com a Legalidade e a Segurança:
    Nossa missão na CANNAID é garantir que todos os processos relacionados ao uso de cannabis medicinal sejam realizados de forma segura, ética e em total conformidade com a lei. Estamos comprometidos em apoiar nossos membros em cada etapa do processo, fornecendo as orientações necessárias para que possam obter seus produtos de forma legal e segura. Ao seguir as orientações e cumprir todas as exigências legais, você estará contribuindo para a construção de um ambiente de tratamento seguro e confiável para todos.

A obtenção da autorização da ANVISA para a importação de produtos à base de cannabis é um processo que exige cuidado e atenção, mas que pode ser realizado de forma eficiente e segura quando seguidos todos os procedimentos legais. A CANNAID está aqui para apoiar você em cada etapa, garantindo que sua experiência seja positiva e que você possa se beneficiar dos tratamentos de cannabis medicinal com total tranquilidade e segurança. Lembre-se de que a conformidade com a lei é fundamental para a sua segurança e para o sucesso do seu tratamento.

Confidencialidade e Segurança das Informações:
É essencial que você mantenha a confidencialidade das suas informações de login e conta. A segurança dos seus dados depende da sua atenção em protegê-los. Qualquer uso indevido ou irrestrito da plataforma pode resultar em sanções legais, incluindo a suspensão ou cancelamento da sua conta. Portanto, zelar pelo bom uso da solução é uma das suas principais responsabilidades.

Compromisso com a Comunidade CANNAID:
Ao se tornar parte da comunidade CANNAID, você não apenas usufrui dos benefícios oferecidos pela plataforma, mas também contribui para o bem-estar coletivo. Seu comportamento ético e responsável ajuda a fortalecer a segurança e a confiança de toda a comunidade. Lembre-se de que suas ações têm impacto direto sobre outros usuários e sobre a qualidade dos serviços oferecidos.

Como Você Pode Ajudar a Comunidade CANNAID?

  • Promova o uso responsável e legal da plataforma. Ao seguir as diretrizes da CANNAID, você incentiva outros a fazerem o mesmo, criando um ambiente mais seguro para todos.
  • Compartilhe informações com responsabilidade. Se você encontrar algo que não esteja de acordo com as práticas da CANNAID, reporte imediatamente. Sua contribuição ajuda a manter a integridade da nossa comunidade.
  • Zele pela segurança de suas informações pessoais. Isso não apenas protege você, mas também fortalece a segurança de toda a plataforma.

Leia a Política de Privacidade:
Antes de continuar utilizando nossos serviços, é essencial que você leia e compreenda a nossa Política de Privacidade. Esse documento detalha como suas informações pessoais são coletadas, utilizadas e protegidas pela CANNAID. Lembre-se de que, ao usar nossos serviços, você concorda com os termos estabelecidos na Política de Privacidade.

Sua participação ativa e responsável é vital para a manutenção de um ambiente seguro e ético na CANNAID. Juntos, podemos construir uma comunidade forte e comprometida com a legalidade e o bem-estar. Agradecemos por fazer parte dessa jornada conosco.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na CANNAID, a proteção da sua privacidade é mais do que uma simples obrigação — é o alicerce de todas as nossas operações. Estamos firmemente comprometidos em garantir que todas as informações pessoais que você nos confia sejam tratadas com o mais alto nível de segurança e respeito, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada dado que você compartilha conosco é coletado, utilizado e protegido com rigorosos padrões de segurança, assegurando que suas informações permaneçam sempre seguras e utilizadas apenas conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade.

Ao escolher utilizar os serviços da CANNAID, você está expressando sua confiança em nossa capacidade de proteger suas informações, e essa confiança é algo que levamos muito a sério. Estamos totalmente comprometidos em usar seus dados apenas para os fins necessários e de acordo com as regulamentações da LGPD.

Sua Autonomia Sobre Seus Dados:
Você tem o controle sobre suas informações. A qualquer momento, você pode solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais da nossa base. Sabemos o quão importante é para você ter essa autonomia, e é por isso que nos comprometemos a garantir que sua solicitação seja tratada com a máxima prioridade. Quando você solicitar a exclusão de seus dados, a CANNAID irá agir rapidamente para garantir que todos os seus dados sejam removidos de nossos sistemas em até 30 dias. Esse é o nosso compromisso com você: proteger seus dados enquanto você optar por usar nossos serviços e respeitar sua decisão de removê-los quando desejar.

Proteção e Privacidade: Nossa Prioridade, Seu Direito:
Na CANNAID, não medimos esforços para assegurar que seus dados estejam sempre seguros. Nossa dedicação à proteção de suas informações é refletida em todas as nossas práticas e operações. Desde a coleta inicial até o processamento e armazenamento, cada etapa é cuidadosamente monitorada para garantir que suas informações estejam sempre em boas mãos.

Ao utilizar nossos serviços, você está concordando com as práticas descritas em nosso Aviso de Privacidade, e pode ter a certeza de que estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para proteger seus dados. Seu direito à privacidade é inalienável, e na CANNAID, fazemos disso uma prioridade absoluta.

A CANNAID: Um Parceiro Confiável na Proteção dos Seus Dados:
Escolher a CANNAID significa escolher um parceiro que valoriza sua confiança e se dedica a proteger seus dados pessoais de maneira ética, legal e transparente. Agradecemos pela sua confiança e nos comprometemos a manter nossos padrões de proteção sempre elevados, assegurando que suas informações estejam protegidas e que você tenha controle total sobre seus dados a qualquer momento.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Na CANNAID, cada elemento que compõe nossos serviços, desde marcas e logotipos até textos, gráficos e sistemas de identificação, representa o resultado de um trabalho meticuloso e dedicado. Todo esse conteúdo é de propriedade exclusiva da ID AMERICA WELLNESS LTDA, e sua proteção é fundamental para a continuidade e qualidade dos serviços que oferecemos. A propriedade intelectual da CANNAID é o que nos permite manter nossa plataforma segura, inovadora e em constante evolução, garantindo que possamos atender você com excelência.

Uso Não Autorizado: Riscos e Consequências:
O uso não autorizado de qualquer parte do sistema CANNAID é uma violação direta dos nossos direitos de propriedade intelectual e será tratado com a devida seriedade. Essa proteção não é apenas um direito legal; é também uma medida essencial para garantir que o sistema CANNAID continue a funcionar de forma segura e eficaz para todos os nossos usuários. Qualquer tentativa de replicar, copiar ou utilizar indevidamente nossos recursos pode resultar em ações legais rigorosas, pois zelamos pela integridade de nossa plataforma e pela segurança de nossos membros.

Cartão de Identificação: Uso Pessoal e Intransferível:
Um dos elementos-chave do nosso sistema é o cartão de identificação de cannabis medicinal, que serve como prova de seu tratamento legítimo e autorizado. Este cartão é estritamente pessoal e intransferível. Qualquer tentativa de replicá-lo ou utilizá-lo de forma indevida será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual da CANNAID. Essa medida não apenas protege o nosso sistema, mas também assegura que cada usuário seja tratado com a devida seriedade e respeito, garantindo a autenticidade e a segurança do tratamento.

Responsabilidade dos Parceiros: Zelando pela Plataforma CANNAID:
Se você é um parceiro da CANNAID, seu papel é essencial para a proteção e integridade da nossa plataforma. Ao colaborar conosco, você assume a responsabilidade de zelar pela CANNAID, garantindo que todos os usos do sistema estejam em conformidade com nossas diretrizes e valores. A integridade da CANNAID depende não apenas de nossa vigilância, mas também do comprometimento de todos os nossos parceiros em manter nossos padrões elevados e proteger nossa propriedade intelectual.

Protegendo Juntos, Crescendo Juntos:
Ao escolher fazer parte da CANNAID, você se une a um esforço coletivo para proteger nossa plataforma e os direitos de todos os envolvidos. A propriedade intelectual é um pilar essencial que sustenta a qualidade e a segurança dos serviços que oferecemos. Contamos com sua colaboração para zelar por esse patrimônio, garantindo que a CANNAID continue a ser um espaço de confiança, inovação e respeito mútuo.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na CANNAID, a segurança dos seus dados e o funcionamento adequado dos nossos serviços são prioridades absolutas. Implementamos rigorosas medidas de segurança, utilizando as mais avançadas tecnologias e práticas do mercado para garantir que suas informações estejam sempre protegidas. Nossa equipe trabalha incansavelmente para monitorar e atualizar nossos sistemas, prevenindo quaisquer vulnerabilidades e garantindo que você possa utilizar nossos serviços com confiança e tranquilidade.

Eventos Incontroláveis: Responsabilidade Compartilhada:
Apesar de todo o nosso empenho em criar um ambiente digital seguro, é importante reconhecer que existem situações fora do controle razoável de qualquer empresa, como ataques cibernéticos sofisticados, falhas tecnológicas inesperadas ou desastres naturais. Embora adotemos todas as precauções possíveis para mitigar esses riscos, certos eventos podem, infelizmente, causar danos ou interrupções nos serviços.

Isenção de Responsabilidade em Circunstâncias Excepcionais:
Ao aceitar nossos Termos de Uso, você reconhece essa realidade e concorda em isentar a CANNAID de responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer como resultado dessas circunstâncias excepcionais. Essa isenção não diminui nosso compromisso com a segurança; pelo contrário, reforça a importância de uma abordagem responsável e compartilhada para a proteção dos seus dados e do funcionamento da nossa plataforma.

Compromisso com a Segurança, Transparência nas Relações:
Na CANNAID, nosso compromisso com a segurança é inegociável. Continuaremos a investir em tecnologias e práticas de ponta para proteger seus dados e garantir a integridade dos nossos serviços. Contamos com sua compreensão e colaboração para enfrentar juntos quaisquer desafios que possam surgir, sempre com o objetivo de oferecer a melhor experiência possível. Ao aceitar nossos termos, você contribui para uma relação de confiança e responsabilidade mútua, onde a segurança e a transparência são sempre prioridade.

9. CONSULTA PÚBLICA E VERIFICAÇÃO

Na CANNAID, a transparência é um dos nossos valores fundamentais. Para garantir que todos os nossos processos sejam claros e confiáveis, oferecemos um recurso de verificação pública através do link cannaid.app/verificacao. Este mecanismo permite que autoridades, profissionais de saúde e terceiros possam validar a autenticidade do seu cartão CANNAID, confirmando sua condição de membro e assegurando que você está devidamente registrado em nosso sistema.

Verificação Pública: Fortalecendo a Confiança e Segurança:
Esse recurso de verificação pública não só reforça a confiança nas nossas operações, como também contribui para a segurança e legalidade dos tratamentos realizados pelos nossos usuários. Ao possibilitar que terceiros validem a autenticidade do seu cartão CANNAID, garantimos que o uso da plataforma seja sempre em conformidade com as diretrizes legais e que a legitimidade de cada membro seja facilmente comprovada.

Consentimento para Verificação: Transparência em Primeiro Lugar:
Ao utilizar os serviços da CANNAID, você concorda que suas informações podem ser acessadas para fins de verificação através deste sistema. Essa verificação é uma etapa crucial para mantermos a transparência e a integridade dos nossos serviços, assegurando que todas as interações dentro da plataforma sejam seguras e em total conformidade com a legislação vigente.

Transparência como Pilar da Confiança:
A verificação pública das informações dos usuários da CANNAID é uma medida que fortalece a transparência e a confiança entre todos os envolvidos. Com esse recurso, garantimos que cada usuário está protegido e que seus dados são usados de forma responsável e segura. Ao aceitar nossos termos, você contribui para um ambiente mais seguro e transparente, onde a confiança é construída e mantida em cada etapa do processo.

10. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS

A CANNAID disponibiliza uma variedade de formas de pagamento para sua conveniência, incluindo cartão de crédito, débito e Pix. Ao escolher qualquer uma dessas opções, você concorda em fornecer informações válidas e atualizadas, autorizando a cobrança dos valores relativos aos serviços adquiridos. Todas as transações financeiras são realizadas por meio de provedores terceirizados que seguem rigorosos padrões de segurança, garantindo a proteção de seus dados e a integridade das operações.

Cancelamentos e Reembolsos:
Você tem o direito de cancelar sua compra dentro de um prazo de 7 dias úteis após a data da aquisição, utilizando nossos canais de suporte ou entrando em contato diretamente pelo e-mail contato@cannaid.app. Em caso de cancelamento dentro do prazo estipulado, a CANNAID avaliará a possibilidade de reembolso, respeitando as condições do serviço adquirido. No entanto, em situações onde o serviço já tenha sido iniciado ou concluído, o reembolso pode não ser aplicável. Todas as solicitações de cancelamento e reembolso devem ser encaminhadas diretamente ao nosso canal de atendimento ao cliente.

Se você não verificar seu CANNAID dentro do prazo de 30 dias após a compra, sua consulta de avaliação poderá ser reagendada como consulta adicional para validar sua prescrição de cannabis medicinal. Você também tem a opção de agendar retornos, acompanhamentos e ajustes de dosagens, com condições especiais para membros CANNAID. Vale destacar que você não perde sua condição de membro. Isso inclui descontos de 30% a 50% em consultas e avaliações, além de descontos em produtos medicinais oferecidos por nossos parceiros.

Responsabilidade do Usuário:
Como usuário da CANNAID, você tem a responsabilidade de utilizar nossos serviços de maneira ética, em conformidade com as leis vigentes no Brasil e com as políticas de segurança pública e de saúde. É essencial que você zele pelo uso adequado da plataforma, garantindo que todas as suas ações estejam em linha com as práticas legais e éticas. Qualquer violação dessas diretrizes pode resultar em sanções legais, suspensão ou encerramento de sua conta, sem prejuízo das medidas adicionais que a CANNAID possa adotar.

Compromisso com a Segurança:
A CANNAID adota todas as medidas necessárias para garantir a segurança de seus dados e transações. No entanto, é igualmente importante que você, como usuário, mantenha a confidencialidade de suas credenciais de acesso e proteja seus dispositivos contra acessos não autorizados. Ao utilizar a plataforma CANNAID, você concorda em assumir essa responsabilidade e adotar práticas seguras no uso da tecnologia, contribuindo para a segurança e integridade de toda a comunidade CANNAID.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A CANNAID mantém o direito pleno e exclusivo de revisar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessário para garantir o alinhamento contínuo com as práticas legais e operacionais vigentes. Todas e quaisquer alterações realizadas nos Termos de Uso serão prontamente comunicadas aos usuários por meio de nossos canais oficiais, incluindo, mas não se limitando, ao nosso site, e-mails informativos ou notificações dentro da plataforma.

É de responsabilidade única e intransferível do usuário a leitura e compreensão das atualizações, cabendo-lhe revisar periodicamente os Termos de Uso para assegurar que está plenamente ciente e em conformidade com as alterações implementadas. O uso contínuo dos serviços CANNAID após a publicação das alterações será considerado como aceitação tácita e irrestrita dos novos termos.

12. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Se você tiver qualquer dúvida, preocupação ou necessitar de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Uso, ou sobre qualquer outro assunto relacionado à utilização dos nossos serviços, a CANNAID oferece um canal de comunicação direto e acessível para atendê-lo. Estamos sempre disponíveis para ajudar e assegurar que sua experiência com nossos serviços seja segura e satisfatória.

Entre em contato conosco através do e-mail contato@cannaid.app. Nossa equipe dedicada está pronta para responder suas perguntas, fornecer suporte e garantir que você receba toda a assistência necessária. Não hesite em nos contatar sempre que precisar de orientação ou informações adicionais. Estamos aqui para ajudar você a navegar com confiança em todos os aspectos dos nossos serviços.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na CANNAID, nossa missão vai muito além de oferecer uma simples plataforma de serviços; buscamos ser um parceiro de confiança na sua jornada de saúde e bem-estar. Sabemos que, ao escolher nossos serviços, você está confiando em nós uma parte importante e delicada da sua vida. Por isso, nos dedicamos a criar uma experiência que seja não apenas segura e eficiente, mas também profundamente humana e acolhedora.

Nosso compromisso com você é contínuo. Estamos aqui para apoiá-lo em cada etapa do caminho, seja no início da sua jornada com o uso de cannabis medicinal, durante o acompanhamento de seu tratamento, ou em qualquer momento em que você precise de orientação ou apoio. A sua saúde e bem-estar são a nossa prioridade, e é com esse espírito que continuamos a aprimorar nossos serviços, para que você sempre se sinta seguro e amparado ao utilizar a CANNAID.

Agradecemos por nos escolher como sua parceira nessa jornada. Estamos honrados em fazer parte da sua vida e em contribuir para o seu bem-estar. Conte conosco para estar ao seu lado em cada passo, oferecendo o suporte necessário para que você alcance os melhores resultados em seu tratamento. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável e seguro, onde a sua qualidade de vida seja sempre o nosso maior objetivo.

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