Última atualização: 11 de Agosto de 2024
Bem-vindo! Somos a CANNAID, uma empresa dedicada a desbloquear o potencial terapêutico da cannabis por meio de acesso seguro e informado, pesquisa e educação. Este Aviso de Privacidade explica como a ID AMERICA WELLNESS LTDA (“CANNAID”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”) coleta, usa, divulga e processa informações pessoais (conforme definido abaixo) em conexão com nossos sites (os “Sites”) e o conteúdo relacionado, plataforma, serviços, produtos e outras funcionalidades oferecidas em ou através de nossos serviços (coletivamente, os “Serviços”). Este aviso não abrange nossas práticas de privacidade em relação aos funcionários da CANNAID e outros membros da equipe.
A ID AMERICA WELLNESS LTDA (CANNAID) é a controladora das informações pessoais que mantemos sobre você em conexão com o uso dos Serviços. Isso significa que determinamos e somos responsáveis por como suas informações pessoais são utilizadas.
Em determinadas situações, podemos atuar como “Associado de Negócios” e processar informações apenas em nome e sob as instruções da respectiva Instalação ou agência, que é a “Entidade Coberta”. Este Aviso de Privacidade não se aplica a esse processamento, e recomendamos que você entre em contato com a Entidade Coberta para quaisquer perguntas sobre o processamento de suas informações de saúde protegidas.
Quando usamos o termo “informações pessoais” neste Aviso de Privacidade, referimo-nos a qualquer dado ou informação que identifique, se relacione, descreva, seja capaz de ser associado a, ou possa ser razoavelmente vinculado, direta ou indiretamente, a uma pessoa natural específica ou a qualquer outro dado ou informação que constitua “dados pessoais”, “informações pessoais” ou “informações pessoalmente identificáveis”.
Coletamos informações pessoais de várias maneiras. Por exemplo, você pode nos fornecer suas informações pessoais ao fazer um pedido, registrar-se para uma conta, fazer uma compra online, entrar em contato conosco ou enviar mensagens, inscrever-se em nossas listas de e-mails, newsletters ou outras formas de comunicações de marketing, enviar uma candidatura para emprego ou usar alguma outra funcionalidade de nosso Serviço.
Podemos vincular ou combinar suas atividades e informações coletadas de você em nossos sites e aplicativos móveis com informações que recebemos de terceiros, bem como informações que coletamos automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento. Isso nos permite fornecer a você uma experiência personalizada, independentemente de como você interage conosco.
Informações Coletadas
Podemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais enviadas a nós por indivíduos por meio dos Serviços:
Informações Pessoais Coletadas Automaticamente
Como é comum em muitas plataformas digitais, nós e nossos parceiros terceirizados podemos coletar automaticamente certas informações de ou em conexão com seu dispositivo ao visitar ou interagir com nossos Serviços, como a lista abaixo e nas subseções aqui:
Nós e nossos provedores terceirizados podemos usar cookies ou pequenos arquivos de dados que são armazenados no computador de um indivíduo e outras tecnologias relacionadas, como web beacons, pixels, scripts incorporados, tecnologias de identificação de localização e tecnologias de registro para coletar automaticamente essas informações pessoais. Também podemos usar essas informações para diferenciá-lo de outros usuários de nossos Serviços. Isso nos ajuda a monitorar e analisar como você usa e interage com nossos Serviços. Também nos ajuda a determinar produtos e serviços que podem ser de seu interesse. Para mais informações sobre essas práticas e suas escolhas em relação a cookies, consulte nosso Aviso de Cookies.
Também obtemos informações pessoais de terceiros; que muitas vezes combinamos com informações pessoais que coletamos automaticamente ou diretamente de um indivíduo.
Podemos receber as mesmas categorias de informações pessoais descritas acima dos seguintes terceiros:
Por meio da prestação de nossos Serviços, também podemos processar informações desidentificadas que não podem ser razoavelmente usadas para inferir informações sobre, ou de outra forma serem vinculadas a, um consumidor ou família específicos.
Podemos usar as informações pessoais que coletamos para:
Onde você escolher nos contatar, podemos precisar de informações adicionais para atender à solicitação ou responder a consultas. Podemos fornecer a você informações adicionais relacionadas à privacidade, onde o escopo da consulta/solicitação e/ou informações pessoais que precisamos caia fora do escopo deste Aviso de Privacidade. Nesse caso, o aviso de privacidade adicional regerá como podemos processar as informações fornecidas naquele momento.
Também podemos compartilhar, transmitir, divulgar, conceder acesso a, disponibilizar e fornecer informações pessoais a terceiros, conforme segue:
Você pode controlar suas informações das seguintes maneiras:
Na CANNAID, adotamos todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger suas informações pessoais e garantir que sua privacidade seja preservada ao utilizar nossos serviços. Monitoramos continuamente nossos sistemas e implementamos práticas de segurança robustas para minimizar riscos. No entanto, é importante reconhecer que, em casos de eventos fora de nosso controle, como ataques cibernéticos, falhas técnicas ou desastres naturais, tomamos todas as medidas de segurança para evitar que tais situações ocorram, mas reconhecemos que eventos semelhantes já afetaram outras empresas globais.
Ao utilizar nossos Serviços, o usuário reconhece e concorda que a CANNAID não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou perdas decorrentes de tais eventos imprevistos e fora do controle razoável da Empresa. O usuário, ao aceitar os termos deste Aviso de Privacidade, concorda em isentar a CANNAID de qualquer responsabilidade nestes casos.
Além disso, a CANNAID se reserva o direito de não atuar em determinadas situações que estejam em desacordo com suas políticas internas ou valores fundamentais. Nesses casos, a CANNAID não será responsável por quaisquer consequências resultantes, e o usuário compreende e aceita essa condição ao utilizar nossos Serviços.
Ao tornar-se membro da CANNAID, você assume a responsabilidade de utilizar a plataforma de forma ética e legal. Cuidar e zelar pelo bom uso da plataforma é uma responsabilidade compartilhada por todos os membros. Nós tomamos todas as medidas necessárias para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, tanto em termos tecnológicos quanto legais. No entanto, é fundamental que cada usuário utilize os serviços de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Como membro CANNAID, você concorda em propagar o bem por meio do uso consciente e legal dos nossos serviços, buscando sempre um tratamento responsável e ético. O uso inadequado ou irrestrito da plataforma pode resultar em consequências legais, e, ao aceitar os termos de uso, você reconhece que qualquer infração às regras e políticas da CANNAID pode levar a ações jurídicas.
A CANNAID valoriza profundamente a privacidade de seus usuários e adota medidas rigorosas para proteger todas as informações pessoais coletadas. As informações compartilhadas com a CANNAID são armazenadas em sistemas seguros, com acesso restrito e controlado. Todos os dados são tratados com confidencialidade e usados exclusivamente para os fins acordados, conforme detalhado neste Aviso de Privacidade.
O sistema de identificação da CANNAID, incluindo o cartão de identificação de cannabis medicinal, é uma propriedade intelectual exclusiva da CANNAID. Este sistema foi desenvolvido para garantir a segurança e a conformidade legal dos tratamentos com cannabis medicinal. O uso do cartão e de qualquer outro meio de identificação fornecido pela CANNAID é estritamente pessoal e intransferível. Qualquer tentativa de replicação, falsificação ou uso indevido será considerada uma violação dos direitos de propriedade intelectual da CANNAID e poderá resultar em sanções legais.
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, gráficos, textos e outros materiais relacionados aos serviços CANNAID são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer parte do sistema CANNAID é expressamente proibido e pode resultar em medidas legais rigorosas.
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm assegurados diversos direitos, como o acesso às informações tratadas, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação. Também é garantido ao titular o direito de solicitar, a qualquer momento, a exclusão completa dos seus dados pessoais dos nossos registros.
O exercício desses direitos pode ser feito por meio de uma solicitação formal ao nosso canal de suporte ao cliente. O atendimento às solicitações será realizado de forma célere, respeitando os prazos estipulados pela legislação vigente, garantindo que o titular tenha total controle sobre as informações que nos confiou. Comprometemo-nos a realizar a exclusão dos dados no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de solicitação.
A CANNAID adota uma série de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Estas medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia de dados, implementação de firewalls, controle rigoroso de acesso às informações e auditorias periódicas para assegurar a conformidade contínua com a LGPD.
Não obstante os robustos mecanismos de segurança implementados, é imperioso reconhecer que, em certas circunstâncias, eventos externos e fora de nosso controle podem impactar a integridade dos dados pessoais. Em casos de força maior, tais como ataques cibernéticos avançados, falhas imprevistas de vulnerabilidade ou desastres naturais, a CANNAID não se responsabiliza por eventuais compromissos de dados resultantes dessas situações.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário compreende e aceita que, apesar de nossos esforços contínuos para garantir a segurança dos dados, não podemos ser responsabilizados por eventos que escapem ao nosso controle razoável. Esses eventos incluem, mas não se limitam a, ataques de hackers, falhas de infraestrutura não previstas, catástrofes naturais ou qualquer outra circunstância de força maior. Em tais casos, a CANNAID exime-se de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou comprometimentos de dados que possam ocorrer.
Ao utilizar os serviços oferecidos pela CANNAID, o usuário concorda em fornecer as seguintes informações para fins de verificação e cadastro: nome completo, CPF, e-mail, número de celular, data de cadastro e informações de contato, incluindo endereço, número, bairro, CEP, cidade, estado, além de documentos enviados, como foto para o CANNAID, documento de identidade com foto (frente e verso) e comprovante de residência. Parte ou a totalidade dessas informações pode ser disponibilizada para consultas ou verificações públicas ou restritas, conforme necessário, sempre observando os preceitos estabelecidos pela LGPD.
A CANNAID poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelos usuários para melhorar e otimizar os serviços prestados, bem como para aperfeiçoar a experiência dos usuários em nossa plataforma. Isso inclui o uso de dados para desenvolver novas funcionalidades, corrigir eventuais falhas, personalizar serviços e realizar análises que nos permitam compreender melhor as necessidades dos nossos usuários. Além disso, esses dados podem ser compartilhados com terceiros que utilizem nossa aplicação, desde que em conformidade com os limites e propósitos autorizados pela LGPD.
Em conformidade com as disposições da LGPD, os titulares de dados pessoais que não sejam cidadãos brasileiros, mas cujas informações sejam processadas em território nacional, também estão protegidos pela legislação brasileira. Isso significa que, independentemente de sua nacionalidade, os usuários estrangeiros têm garantidos os mesmos direitos de proteção e controle sobre seus dados pessoais que os cidadãos brasileiros, e a CANNAID se compromete a respeitar e assegurar a plena aplicação desses direitos.
Para garantir ainda mais transparência e segurança, as informações do usuário CANNAID podem ser confirmadas publicamente por meio do link cannaid.app/verificacao. Esse serviço permite que qualquer autoridade competente ou pessoa interessada valide a autenticidade de um CANNAID, garantindo que a certificação emitida seja legítima e reconhecida. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda que o CANNAID é um sistema de identificação que pode ser consultado por terceiros. Os dados podem ser disponibilizados para verificação, confirmando a titularidade e a veracidade dos documentos apresentados. Dessa forma, qualquer pessoa pode validar se um CANNAID é verdadeiro ou não, assegurar que o usuário está seguindo seu tratamento e verificar se os documentos pertencem ao titular do cartão consultado.
Conforme previsto na LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão total de seus dados pessoais de nossos sistemas, caso decida encerrar sua relação com a CANNAID. Para exercer esse direito, o titular dos dados deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente, que tomará todas as providências necessárias para que os dados sejam excluídos de forma completa e segura, em conformidade com os prazos legais, sendo o prazo máximo para exclusão 30 dias.
Disponibilizamos diversos canais de contato para facilitar a comunicação, incluindo e-mail, WhatsApp e telefone. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, prestar suporte e atender às solicitações dos titulares de dados com agilidade e eficiência. Além disso, o usuário pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, respeitando os segredos comerciais e industriais, conforme disposto na LGPD. A CANNAID se compromete a atender a tais solicitações de forma ágil e em conformidade com as exigências legais.
Na CANNAID, reafirmamos nosso compromisso contínuo com a proteção dos dados pessoais de nossos usuários. Estamos sempre atualizando nossas práticas de segurança e privacidade para garantir que nossas operações estejam em conformidade com a legislação vigente e para assegurar a confiança e a segurança que nossos usuários esperam de nós.
Agradecemos por confiar na CANNAID e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou prestar suporte em relação aos seus direitos e à proteção de seus dados pessoais. Continuaremos a trabalhar para garantir que suas informações estejam sempre seguras e protegidas, em total conformidade com a LGPD.
Nossos Serviços não são direcionados a, e não pretendemos, nem coletamos ou solicitamos conscientemente informações pessoais de crianças menores.. Se uma pessoa for menor de 18 anos, ela não deve usar nossos Serviços ou nos fornecer informações pessoais de outra forma, diretamente ou por outros meios. Se uma criança menor ou pessoa menor de 18 anos nos forneceu informações pessoais, orientamos o pai ou responsável do adolecente ou criança a nos contatar para solicitar que removamos as informações pessoais de nossos sistemas. Se soubermos que qualquer informação pessoal que coletamos foi fornecida por uma criança menor, você pode nos contatar diretamente em nosso endereço de e-mail abaixo e nós prontamente excluiremos essas informações pessoais. Menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob a supervisão de um cuidador ou responsável legal.
Nossos Serviços podem incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Exceto onde publicamos, vinculamos ou adotamos expressamente este Aviso de Privacidade, este Aviso de Privacidade não se aplica, e não somos responsáveis, por quaisquer práticas de informações pessoais de sites de terceiros e serviços online ou pelas práticas de outros terceiros. Para saber mais sobre as práticas de informações pessoais de terceiros, visite seus respectivos avisos de privacidade.
Podemos atualizar este Aviso de Privacidade de tempos em tempos. Quando fizermos alterações a este Aviso de Privacidade, alteraremos a data no início deste Aviso de Privacidade. Se fizermos alterações materiais a este Aviso de Privacidade, notificaremos os indivíduos por e-mail para seu endereço de e-mail registrado, por publicação proeminente em nossos Serviços ou por meio de outros canais de comunicação apropriados. Todas as alterações serão efetivas a partir da data de publicação, salvo disposição em contrário.
Se você tiver alguma dúvida ou solicitação em relação a este Aviso de Privacidade ou outros assuntos relacionados à privacidade, envie um e-mail para contato@cannaid.app
Na CANNAID, nossa prioridade é oferecer a você um serviço seguro, transparente e de alta qualidade, enquanto respeitamos e protegemos sua privacidade. Estamos comprometidos em garantir que todas as suas informações pessoais sejam tratadas com o máximo cuidado e responsabilidade, utilizando as mais avançadas medidas de segurança disponíveis.
Valorizamos a confiança que você deposita em nós ao escolher nossos serviços e nos dedicamos a manter esse compromisso em todas as interações. Queremos que você se sinta seguro e confiante ao utilizar nossos produtos e serviços, sabendo que seus dados estão protegidos e que você está em boas mãos.
Agradecemos por fazer parte da comunidade CANNAID. Juntos, estamos promovendo o bem-estar e contribuindo para um futuro mais saudável e informado. Se tiver qualquer dúvida ou precisar de mais informações, estamos sempre aqui para ajudar. Seu bem-estar é a nossa missão, e estamos prontos para acompanhá-lo em cada etapa dessa jornada.
Cartão de Identificação para Cannabis Medicinal no Brasil: Acesso Seguro e Legal
O CANNAID é a primeira plataforma no Brasil especializada em registro de pacientes e documentos voltados ao tratamento com cannabis medicinal. Com nosso app, você pode gerenciar seu tratamento com especialistas de forma prática e com segurança. Comprove sua condição de forma simples e tenha acesso facilitado ao uso legalizado de cannabis medicinal.
CNPJ: 33.773.997/0001-71
Aviso Legal:
O portador do CANNAID deve utilizar o cartão estritamente dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação brasileira e em conformidade com as normativas da ANVISA. Qualquer uso indevido do CANNAID para justificar a posse ou uso de substâncias entorpecentes não autorizadas, ou para fins fraudulentos, constitui uma violação das condições de uso e pode acarretar responsabilidades legais, incluindo notificações às autoridades competentes. Para que o paciente esteja legalmente qualificado, é obrigatório que tenha sua prescrição médica e, em caso de importação, a autorização individual de importação devidamente anexadas e atualizadas para comprovação, de acordo com as normas da RDC Nº 660 da ANVISA. O cartão não serve como comprovante legal de uso recreativo de maconha, mas sim como uma ferramenta de organização de autorizações médicas relacionadas ao uso medicinal.
Validade das Autorizações: As autorizações e receitas médicas anexadas ao CANNAID, se dentro da validade, são válidas apenas para uso no Brasil. Para uso internacional, é necessário consultar o consulado ou verificar as leis do país de destino, pois a substância pode ser proibida mesmo para fins medicinais. O CANNAID não é uma forma legal de comprovante governamental, mesmo que todos os documentos estejam em dia. Além disso, o CANNAID não possui vínculo com o governo. As informações anexadas servem como um comprovante legal de que o paciente anexou e cumpriu todas as etapas exigidas, como ter uma prescrição médica e as devidas autorizações para os produtos prescritos. O CANNAID apenas facilita esse processo, organizando as informações e documentos.
Importante: Existe uma distinção clara entre o uso medicinal e o uso recreativo da cannabis. O uso do cartão CANNAID para justificar a posse de maconha recreativa ou produtos não autorizados pode resultar em consequências legais, incluindo sanções penais. O CANNAID é uma plataforma que facilita o armazenamento seguro de documentação médica e autorizações emitidas pela ANVISA. O paciente é exclusivamente responsável por garantir que os documentos anexados sejam válidos e legítimos, e que estejam em conformidade com a legislação vigente. O CANNAID não se responsabiliza pela veracidade ou legalidade dos documentos anexados por usuários, sendo esta a responsabilidade exclusiva do paciente.
Verificação e Conformidade: Para garantir a conformidade, qualquer pessoa pode verificar a autenticidade do cartão e confirmar se todas as etapas legais foram cumpridas acessando https://cannaid.app/verificacao/. Benefícios adicionais, como descontos em consultas médicas, estão disponíveis exclusivamente por meio de nossa rede de parceiros autorizados e não implicam em qualquer endosso de práticas ilegais ou não regulamentadas.
Garanta seu registro e cartão de identificação para facilitar o acesso ao tratamento e assegurar seus direitos como paciente.
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