Obter a autorização da Anvisa para uso de produtos à base de cannabis é fundamental para iniciar seu tratamento e adquirir os medicamentos necessários de forma legal. 

Antes de Começar: O que Você Precisa Ter em Mãos:

• Dados Pessoais: Incluindo e-mail, telefone, CPF e uma cópia digitalizada de sua identidade.
• Dados do Médico Prescritor: Número de registro no conselho profissional (CRM), especialidade médica, cidade, telefone fixo e e-mail.
• Prescrição Médica: Uma receita atualizada de um medicamento à base de canabidiol que já tenha sido previamente autorizado pela Anvisa.

1º Passo: Acessar o Portal de Cadastro da ANVISA

Para iniciar o processo de autorização de importação de produtos à base de canabidiol, você deve acessar o site específico para este serviço. Utilize o link abaixo para ser direcionado diretamente à página correta:

🔗 Solicitar Autorização para Importação Excepcional de Produtos à Base de Canabidiol

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-importacao-excepcional-de-produtos-a-base-de-canabidiol

2º Passo: Fazer o Login no Portal

• Ao acessar a página, clique no botão “Iniciar” para prosseguir com o cadastro e as etapas seguintes da solicitação.
• Digite seu CPF no campo indicado e clique em “Continuar”.
• Insira sua senha do portal gov.br. Esta senha é a mesma utilizada para acessar outros serviços governamentais. Se você ainda não possui uma senha, siga as instruções para criar uma nova, garantindo acesso seguro e centralizado a todos os serviços do governo.

3º Passo: Autorização de Uso de Dados Pessoais

• Ao fazer login, será solicitada a autorização para o uso de seus dados pessoais. Isso ocorre porque o governo utiliza um sistema de cadastro único, integrando informações de diferentes serviços.
• Clique em “Autorizar” para permitir que o sistema utilize seus dados já registrados em outros serviços, como DETRAN ou Receita Federal, facilitando o preenchimento do formulário.

4º Passo: Verificação de Dados Pessoais

• Após autorizar o uso de seus dados, você verá que muitos campos do formulário de solicitação serão preenchidos automaticamente com suas informações pessoais.
• Revise cuidadosamente todos os dados apresentados para garantir que estão corretos e atualizados. Caso encontre algum erro, faça as correções necessárias antes de avançar.
• Clique em “Prosseguir” para continuar.

5º Passo: Escolha do Tipo de Solicitação

• Na próxima tela, você será solicitado a escolher o tipo de solicitação. Se esta for a primeira vez que você está solicitando uma autorização para importação de produtos à base de canabidiol, selecione a opção “Inicial”.
• Esta escolha é importante para que o sistema entenda o contexto da sua solicitação e forneça os formulários e procedimentos adequados.

6º Passo: Preenchimento dos Dados do Solicitante

• Nesta etapa, você precisa identificar se é o próprio paciente que utilizará o produto à base de canabidiol ou se está agindo como responsável legal por outra pessoa.
• Marque a opção apropriada:
  • Paciente: Se você é a pessoa que utilizará o medicamento.
  • Responsável Legal: Se você está solicitando em nome de outra pessoa.
• Preencha ou revise as informações necessárias. Se você é o responsável, certifique-se de que os dados do paciente e seus próprios dados estão corretos e completos.

7º Passo: Dados do Produto

• Você entrará na seção que trata especificamente dos produtos à base de canabidiol que deseja importar. Esta etapa requer atenção aos detalhes.
• Leitura Cuidadosa: Leia todas as instruções fornecidas no site sobre como especificar corretamente o produto, incluindo concentração, forma farmacêutica, e quantidade. Essas orientações são essenciais para que o processo seja realizado corretamente.
• Seguir o Tutorial: Utilize o tutorial online para guiar-se através das etapas. Vamos fornecer imagens ilustrativas e explicações detalhadas para facilitar o entendimento.

8º Passo: Busca do Medicamento

• Utilize a ferramenta de busca disponível no site para localizar o medicamento exato que foi prescrito para você.
• Inserir o Nome Comercial: Digite o nome comercial do medicamento conforme consta na receita médica. Certifique-se de usar a grafia exata para evitar erros.
• Seleção do Medicamento: Após realizar a busca, selecione o medicamento correto na lista de resultados exibidos. Verifique se todas as especificações, como dosagem e forma de administração, correspondem às prescritas pelo seu médico.

9º Passo: Filtragem do Medicamento

• Depois de inserir o nome comercial do medicamento, clique em “Filtrar” para refinar os resultados de busca. Isso ajuda a garantir que apenas as opções relevantes sejam mostradas, facilitando a seleção correta.

10º Passo: Seleção da Empresa Fornecedora

• Especifique o fornecedor do medicamento, que deve ser registrado na Anvisa.
• Preencher com o Nome da Empresa: No campo apropriado, digite o nome da empresa fornecedora do medicamento. Por exemplo, “Hempgan”.
• Confirmação do Fornecedor: Verifique se o nome da empresa está correto e que ela possui registro e autorização da Anvisa para a comercialização de produtos à base de canabidiol.

11º Passo: Adicionar Dados do Produto na Tabela

• Clique no nome do medicamento na lista de resultados. Isso fechará a tabela de busca e você será direcionado para a página com os dados detalhados do produto.
• Verifique se todas as informações estão corretas e completas, e em seguida clique em “Adicionar dados na tabela”. Este passo organiza os dados do medicamento em uma tabela de gestão para fácil acompanhamento.

Depois de localizar e selecionar o medicamento desejado:

• Selecionar o Medicamento: Clique no nome do medicamento na lista de resultados. Isso fechará a tabela de busca e você será redirecionado para a página contendo os dados detalhados do produto.
• Adicionar Dados na Tabela: Na página do produto, verifique se todas as informações estão corretas e completas. Em seguida, clique em “Adicionar dados na tabela”. Este passo irá inserir todas as informações necessárias do medicamento numa tabela de gestão, facilitando o acompanhamento e a revisão final antes da submissão.

Este procedimento é importante para consolidar as informações do medicamento de maneira organizada, garantindo que todos os dados necessários para a autorização estejam corretos e prontamente acessíveis.

12º Passo: Inserir Dados do Prescritor

• Nesta etapa, insira as informações do médico que prescreveu o medicamento:
  • Nome do Profissional: Nome completo do médico.
  • Especialidade: Área de atuação do médico.
  • Número do Conselho/UF: Número de registro no CRM seguido da sigla do estado.
  • Município e Estado: Local onde o médico atua.
  • Telefone e E-mail: Contatos do médico para possíveis verificações.

13º Passo: Upload da Receita Médica

• Verifique os Requisitos da Receita: A receita deve conter nome do paciente, nome comercial do produto, posologia, quantidade, e data da prescrição.
• Formato e Tamanho do Arquivo: A receita deve estar em formato PDF, JPG ou PNG, e não deve exceder 5MB.

Procedimento de Upload: Clique no botão para anexar documentos, selecione o arquivo da receita em seu dispositivo e confirme o upload. Verifique se o documento foi anexado corretamente.

14º Passo: Aceitação da Declaração

• Leitura da Declaração: Leia a declaração apresentada, que contém informações importantes sobre a legalidade e responsabilidades de uso dos produtos à base de canabidiol.
• Aceitação: Marque a caixa de seleção indicando que você leu e concorda com os termos da declaração. Clique em “Prosseguir” para continuar.

15º Passo: Envio da Solicitação

• Revise todos os detalhes da sua solicitação. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas.
• Concordância com o Termo: Marque a opção que indica sua concordância com os termos e condições.
• Enviar Solicitação: Clique em “Enviar solicitação” para finalizar o processo. Uma confirmação será exibida, indicando que sua solicitação foi enviada com sucesso.

16º Passo: Download e Confirmação do Certificado

• Após enviar a solicitação, um certificado em formato PDF será gerado automaticamente pelo sistema.
• Download do Certificado: Clique para baixar o certificado e salve-o em um local seguro no seu dispositivo.
• Revisão do Certificado: Abra o arquivo e revise os dados para garantir que estão corretos.
• Confirmação de Recebimento: No portal, confirme que você recebeu o certificado necessário. Isso completa o processo e registra oficialmente que você está de posse do documento.

Conclusão: Mensagem de Sucesso

• Se você seguiu todas as etapas deste tutorial, terá concluído com sucesso o processo de autorização para importar produtos à base de canabidiol. Esta autorização é um passo essencial para iniciar seu tratamento de forma legal e segura. 🎉

Lembramos que esta autorização tem validade de um ano e deve ser renovada conforme necessário. Parabéns por avançar em sua jornada para uma saúde melhor e mais equilibrada! 🌱💚